CNAE: a atividade cadastrada
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas identifica atividades econômicas. No diagnóstico, o cadastro é confrontado com o funcionamento da empresa. A presença de vários CNAEs exige perguntas sobre o que efetivamente é executado, onde e em quais condições.
Uma lista de códigos, sozinha, não explica a operação. Prepare uma descrição objetiva dos produtos, serviços e unidades para a conversa com os responsáveis pelo enquadramento.
FPAS e Terceiros: códigos com funções diferentes
O FPAS identifica o enquadramento para contribuições conforme a atividade e as regras aplicáveis. O código de Terceiros identifica a combinação de outras entidades e fundos relacionada ao recolhimento. Consulte os critérios e anexos na IN RFB 2.110/2022, observando a vigência de cada período.
No eSocial, essas informações estão na tabela de lotações tributárias, evento S-1020. A compatibilidade entre os códigos é relevante para o envio, mas um evento aceito não comprova, por si só, que o enquadramento escolhido representa corretamente a empresa.
RAT e FAP: risco e histórico
RAT é a contribuição relacionada aos riscos ambientais do trabalho. FAP significa Fator Acidentário de Prevenção e atua como multiplicador na apuração aplicável. São conceitos distintos: conferir o fator não dispensa revisar o enquadramento do risco.
O FAPWeb permite consultar o fator atribuído e verificar informações usadas no cálculo. Eventuais questionamentos precisam respeitar os procedimentos e períodos próprios. Não existe redução automática pelo simples pedido de revisão.
Como usar este glossário na prática
Peça que o diagnóstico mostre, para cada informação: valor atual, origem, período, evidência e eventual alteração proposta. Assim o gestor consegue discutir o resultado sem precisar operar o sistema de folha.
- O cadastro foi revisto após mudanças na atividade?
- Existe documentação para o critério utilizado?
- DP e contabilidade trabalham com a mesma informação?
- Foi definido quem mantém os parâmetros atualizados?
Continue pelo guia de enquadramento sindical e previdenciário e pelo conteúdo sobre eSocial no Departamento Pessoal.
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